Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25

Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:04

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:09

Embargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória.

Não há omissão a ser sanada quando da decisão embargada se extrai de forma expressa o enfrentamento da matéria sob o enfoque apontado como omisso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:10

Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:45

Contratação de aprendizes. Fixação de cotas.

O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por escopo exigir que a empresa se comprometa a oferecer ao aprendiz conhecimentos técnico-profissionais para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:48

Mandado de segurança.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:10

Vigia e vigilante. Diferenciação.

A função do vigilante se destina precipuamente a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas, exigindo porte de arma e requisitos de treinamento específicos. Não pode ser confundida com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do patrimônio, com tarefas de fiscalização local.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:10

Equiparação salarial. Identidade de funções.

No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:25

Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:45

Indenização a jovens agredidas por fazer pesquisa de opinião em colégio

Jovens agredidas por seguranças de uma escola privada receberam indenização no valor de R$ 30 mil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:56

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:05

Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:03

Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais

As provas do processo comprovaram que o empregado era o único homem de seu setor em seu horário de trabalho e que, por isso, trocava lâmpadas, carregava móveis, transportava pacientes, tudo isso sob a ameaça de perder seu emprego
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:30

Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:47

Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada

Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 19:00

Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:20

Radialista não prova acúmulo de função

O TRT rejeitou o recurso do radialista que afirmava ter acumulado os cargos de operador de rádio e operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46

Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 28

Ilicitude.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.

Não há omissão a ser sanada quando da decisão embargada se extrai de forma expressa o enfrentamento da matéria sob o enfoque apontado como omisso.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.

O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por escopo exigir que a empresa se comprometa a oferecer ao aprendiz conhecimentos técnico-profissionais para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.

Jovens agredidas por seguranças de uma escola privada receberam indenização no valor de R$ 30 mil

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.

As provas do processo comprovaram que o empregado era o único homem de seu setor em seu horário de trabalho e que, por isso, trocava lâmpadas, carregava móveis, transportava pacientes, tudo isso sob a ameaça de perder seu emprego

O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem

Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente

O TRT rejeitou o recurso do radialista que afirmava ter acumulado os cargos de operador de rádio e operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos