Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. Nos termos do artigo 468, parágrafo único, da CLT, -não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança-. De outro lado, esta Corte, por meio do item I da Súmula nº 372, firmou o entendimento de que, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o ...

Palavras-chave: Gratificação; Função; Confiança; Irredutibilidade