Equiparação salarial. Identidade de funções.

No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções.

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. No caso concreto, a Corte Regional violou a norma de regência quando atribuiu ao reclamado o encargo probatório, e, ainda, contrariou a Súmula nº 6, VIII, deste Tribunal, na medida em que deferiu a equiparação ...

Palavras-chave: Empregado Comprovação Identidade Funções Equiparação Salarial