Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL ? IDENTIDADE FUNCIONAL. É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente. Assim, as diversas nomenclaturas dadas às funções exercidas somente se justificam se houver distinção entre as atividades realizadas por seus empregados, pois, caso contrário, não é possível a ...

Palavras-chave: Equiparação Salarial; Denominação; Cargo; Diferença Salarial; Ação Trabalhista