Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.

Censo do MEC: Brasil tem pelo menos 102 mil alunos fantasmas

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) constatou a existência de 102.823 alunos fantasmas nos dados preliminares do Censo Escolar 2004.

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.