Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje
As negociações para a aprovação da medida provisória que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (226/04) serão retomadas hoje, mas duas novas medidas provenientes da Câmara poderão retardar a votação de diversas propostas de emenda à Constituição que estão em pauta. Entre essas, a da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que torna obrigatória a oferta de educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade (PEC 40/00).
A medida provisória que estabelece o programa de microcrédito (analisada sob a forma do projeto de conversão 1/05) está trancando a pauta do Plenário, por ter o prazo de tramitação esgotado. A proposta será discutida durante audiência pública marcada para hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do presidente do Banco Popular do Brasil, Ivan Guimarães. Após a reunião, a bancada governista espera fechar um acordo com a oposição para exame da matéria.
Uma das inovações do projeto é a permissão para a realização de operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas sem a exigência de garantias reais.
Assim que o Plenário deliberar sobre o projeto de conversão, poderá ser colocada em votação a medida que normatiza as atividades de importação e produção de biodiesel (MP 227/04). Também começará a ser discutida a regulamentação do grau de sigilo dos documentos públicos (MP 228/04).
Por causa das MPs e dos feriados da Semana Santa, são pequenas as possibilidades de decisão das propostas da pauta. Oito PECs estariam prontas para ser discutidas já a partir de hoje. Entre elas, três já poderiam ser votadas em primeiro turno ? a que trata da educação infantil e as que regulamentam a titularidade das águas subterrâneas e o tamanho máximo dos lotes sujeitos ao usucapião especial urbano.