BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

O ministro Edson Vidigal acolheu o argumento da União de que a decisão do TRF possui alto potencial lesivo à saúde pública, à ordem administrativa e à economia pública, em razão do prejuízo que poderia causar ao Tesouro Nacional, já que a decisão seria aplicável a outras centenas de ações semelhantes que tramitam hoje na Justiça.

A União requereu ao STJ a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida pelo TRF da 4ª Região, sustentando que, se o governo for obrigado a pagar aos hospitais privados conveniados do SUS valores que não entende devidos, poderá ter de desembolsar quase R$ 15 bilhões.

Ao acolher o pedido da União para suspender a tutela antecipada concedida pelo TRF da 4ª Região, o presidente do STJ reconheceu que a proliferação dessas ações tem realmente potencial ofensivo, pois obriga a União a desviar, dos recursos orçamentários destinados à saúde, um montante substancial de verbas, capaz de inviabilizar o próprio Sistema Único de Saúde como um todo.

A Corte Especial definiu, com base em voto do decano do Tribunal, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que esse tipo de ação deve ser apreciado em seu conjunto, e não em cada caso particular, pois isso acaba gerando um efeito multiplicador altamente lesivo à saúde, à ordem administrativa e à economia públicas, o que pode levar ao colapso a rede pública de saúde, já altamente deficitária e precária.