Horas extras. Ônus da prova.

Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da Fazenda Pública, dispensa a intimação pessoal do correspondente procurador

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Penal. Recurso em sentido estrito.

Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP

O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio

Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização

A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

Um caso de violência doméstica envolvendo também crimes contra a dignidade sexual de adolescente foi recebido na 1ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na última sexta-feira. O autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o pedido. Ele estava em liberdade condicional após cumprimento de parte da pena por roubo qualificado. mantendo sob sua guarda a filha, retirada do convívio da mãe, por ter o padrasto abusado da menina desde os 9 anos.

Loja indeniza clientes

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Direito à desconexão: Entenda por que trabalhadores estão indo à Justiça por horas extras

Advogada explica como a tecnologia tem prejudicado a vida pessoal do trabalhador após o fim de seu expediente.

Vedação da Lei 8.745/93 não se aplica a contratações em órgãos distintos

O empregado temporário não pode ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior não incide nos casos de nova contratação para desempenho de serviço em órgão distinto