Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Pronúncia. Pretendida absolvição sumária. Inviabilidade.

Legítima defesa não comprovada, indene de dúvidas - Materialidade comprovada - Indícios suficientes de autoria - Apoio na palavra do agente e na prova oral - Fatos controvertidos - Substrato probatório suficiente - Impossibilidade de absolvição sumária ou desclassificação - Apreciação pelo egrégio tribunal do júri - Recurso improvido.

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Ausência dos vícios previstos no ARTIGO 535 do CPC.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral

Apelação Cível. Sentença de procedência. Recurso da ré.

Apelação cível. Infortunística. Pedido de concessão de benefício previdenciário

Auxiliar de depósito. Hérnia de Disco. Laudo pericial atestando a inexistência de nexo causal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Vínculo empragatício. Reconhecimento.

Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso

Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a importância da pensão para a promoção da ?existência digna? do alimentando

Adulteração de leite.

Crime grave.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.

Trecho distante e não servido por transporte público.

Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.