Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

do Advogado, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho