A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho ( * ) I - Introdução. Sabe-se antiga a discussão acerca da natureza das diversas espécies de norma constitucional, classificadas de diversas formas pela doutrina nacional e estrangeira, sempre levando em consideração sua maior ou menor densidade normativa revelada no texto e a importância do sentido de cada norma para o desenvolvimento da sociedade. Nesse passo, observando a relevância do debate sobre o papel constitucionalismo moderno como meio de amenizar ...

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