Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de Má-fé e questões correlatas

O texto analisa a atualidade da medida e seus contornos na busca da preservação da boa-fé processual.

Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente

O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.

Pedido de medida sócio-educativa mais

Responsabilidade civil. Curso Superior de Geografia - CREA/SC. Entraves ao registro.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.

Ação de indenização por danos morais

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Princípio da Adequação Social

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RONEIDO TEÓFILO DE CARVALHO, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

Cessão de direitos. Unidade autônoma.

Loteamento irregular.

Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

A decisão foi unânime.

Siderúrgica tem responsabilidade pelo surgimento de câncer em operador por exposição ao amianto

A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença.

Acusado de esfaquear vítima por motivo fútil é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

"Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência"

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos escreve sobre o direito a privacidade e intimidade nas redes sociais.