Acusado de duas tentativas de homicídio qualificado é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia

Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.

Trio envolvido em homicídio de casal em Ceilândia é condenado a mais de 59 anos de prisão

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade

Acusado de matar ex-companheira e ocultar corpo é condenado a 22 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de atirar contra três pessoas após discussão é condenado a 22 anos de prisão

O crime ocorreu em 1° de outubro de 2017.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Licitação. Concorrência por menor preço.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.

Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o título executivo representado por esta, como força idêntica.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Acusado de matar homem em assentamento dos ciganos é condenado a 22 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

Durante anos, os tribunais superiores consideraram que o recurso interposto antes da publicação da decisão impugnada seria prematuro e, portanto, inadmissível. Trata-se da chamada tese da extemporaneidade do recurso prematuro - isto é, do recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Nessa linha, foram criadas as Súmulas 418 do STJ e 434, I, do TST. Porém, em março de 2015, sob o influxo das ideias trazidas pelo Novo CPC, o Plenário do STF mudou sua jurisprudência, passando a admitir a interposição de embargos declaratórios oferecidos antes da publicação do acórdão embargado, independentemente de posterior ratificação. Nosso artigo tem por meta examinar os fundamentos que deram origem à criação da tese da extemporaneidade do recurso prematuro, bem como os argumentos que justificaram sua queda e consequente guinada evolutiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização

Ele receberá R$2.000,00 a título de danos morais e também receberá indenização pelos danos materiais.

Acusado de tentar matar irmão gêmeo é condenado a 15 anos de prisão

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.

Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.

Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal

O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB