Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação

Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação.

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Ação de cobrança. Cheques prescritos para o exercício da ação executiva e para a ação de enriquecimento injusto do art. 61 da Lei do Cheque. Inocorrência, porém, de prescrição para o exercício da ação causal.

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Ação de indenização por danos morais. Preliminar levantada em contra-razões de recurso. Alegação de inobservância pelo apelante do princípio da dialeticidade.

Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Fundamentos da sentença. Impugnação obrigatória.

O recurso de apelação deve impugnar os fundamentos da decisão recorrida, trazendo as razões pelas quais entende que a mesma merece ser reformada, sob pena de não conhecimento.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Aplicação do princípio da dialeticidade.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza

A decisão da 2ª Turma Recursal foi proferida por maioria dos votos.

Agravo Interno no Recurso Especial

Aplicação do Princípio da Dialeticidade.

Recurso de empresa não é admitido pela Quinta Turma por falta de interesse recursal

A empresa já havia obtido posicionamento favorável ao pedido.

Empresa é condenada a indenizar consumidora por falta de informação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a falha na prestação de serviço causou insegurança às passageiras.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.