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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:38
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:21
Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito
Se a atividade desenvolvida pelo trabalhador em benefício de seu empregador coloca-o em um degrau de maior probabilidade de sofrer acidentes, caso isso venha a ocorrer, é cabível a responsabilização objetiva do empregador, conforme previsto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Mantida ação penal contra advogado denunciado por apropriação de benefícios do pai falecido
Advogado que não comunicou o falecimento de seu pai ao Instituto de Previdência do Estado de SP teria como objetivo a apropriação dos valores de aposentadoria depositados
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 14:57
Mãe tem direito a pensão de filho falecido se comprovar dependência
Mãe de funcionário público falecido tem direito a pensão se comprovada sua dependência econômica, ainda que de forma não exclusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Pensão por morte. Ação de cobrança proposta pela companheira do servidor público falecido. União estável comprovada.
Pensão devida a partir da data do óbito do segurado. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 15:50
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 17:28
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 07:20
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 12:38
TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC
A viúva e as filhas do meia C., falecido em 2007, receberão indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:42
Embargos Infringentes em Ação Rescisória
Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:20
Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada
Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:01
Ministro nega liminar a condenado por falsidade ideológica
Ele foi acusado por vender um apartamento de um casal já falecido, utilizando procuração falsa
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:57
TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público
Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 09:23
Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento
Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:23
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista no artigo 1.814, II, segunda figura, do Código Civil e se justifica porque as desavenças familiares são recorrentes, razão pela qual a ofensa à honra proferida pelo herdeiro deve ser grave a ponto de dar origem à ação penal privada proposta pelo autor da herança, com reconhecimento de todos os elementos que configuram a infração penal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:22
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:49
Pais de trabalhador falecido após acidente com motosserra receberão indenização de R$ 150 mil
Ficou determinado que a indenização seria dividida igualmente entre o pai e a mãe do trabalhador falecido.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:29
O falecido deixou cotas em um Consórcio. Esse tipo de “bem” entra em Inventário?
Cotas em Consórcios também podem ser resolvidas através de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL no caso de morte do consorciado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 17:01
Saiba como declarar o Imposto de Renda de falecidos por Covid-19
A entrega da declaração em nome do falecido é obrigatória enquanto o inventário não for concluído.