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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 15:56
O falecido deixou apenas bens particulares. Tenho União Estável. Tenho direito nessa herança?
É sempre importante recordar que até os Inventários envolvendo UNIÃO ESTÁVEL poderão ser resolvidos EXTRAJUDICIALMENTE, cf. Resolução 35/2007 do CNJ.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 12:38
TJSP determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito
Vedada negativa de cobertura na hipótese de embriaguez.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 09:43
Como obter informações sobre saldos e aplicações bancárias do falecido para o Inventário Extrajudicial?
O fato do(a) falecido(a) ter deixado saldos bancários desconhecidos não é impeditivo para a realização do Inventário Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 16:05
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:59
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 15:02
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 09:55
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:39
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:06
Sou pensionista do meu falecido marido, casei de novo, perderei minha pensão?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:30
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Falecido promoveu o registro em nome da companheira, com cláusula de usufruto vitalício em seu nome
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso em sentido estrito. Intimação para a sessão de julgamento em nome de advogado falecido.
Habeas corpus. Processo penal. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Nulidade absoluta. Prejuízo efetivo.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:10
Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto
Turma manteve a sentença que condenou os empregadores a pagarem as verbas aos reais herdeiros do trabalhador falecido, os filhos, e não a avó paterna deles
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
Norma possibilita o ajuizamento de ação de reparação dos danos morais sofridos pela família do trabalhador que faleceu em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:45
Banco indenizará viúva por não ter quitado dívida do falecido usando o seguro contratado
imediatamento o nome do falecido do órgão de restrição ao crédito
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:38
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:21
Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito
Se a atividade desenvolvida pelo trabalhador em benefício de seu empregador coloca-o em um degrau de maior probabilidade de sofrer acidentes, caso isso venha a ocorrer, é cabível a responsabilização objetiva do empregador, conforme previsto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Mantida ação penal contra advogado denunciado por apropriação de benefícios do pai falecido
Advogado que não comunicou o falecimento de seu pai ao Instituto de Previdência do Estado de SP teria como objetivo a apropriação dos valores de aposentadoria depositados
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 14:57
Mãe tem direito a pensão de filho falecido se comprovar dependência
Mãe de funcionário público falecido tem direito a pensão se comprovada sua dependência econômica, ainda que de forma não exclusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Pensão por morte. Ação de cobrança proposta pela companheira do servidor público falecido. União estável comprovada.
Pensão devida a partir da data do óbito do segurado. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 15:50