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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:15
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 16:45
Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado
julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36
Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II).
Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:00
TJ nega indenização para policial condenado por falta disciplinar
O processo, entretanto, foi posteriormente anulado por vício de forma, e o militar pleiteou indenização diante da repercussão da prisão, que resultou em ofensa a sua honra perante os colegas e a comunidade.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 12:34
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 20:04
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais
Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 19:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 09:15
Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo
atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:32
Habeas Corpus. Execução Penal. Falta Disciplinar de Natureza Grave
Agravo Regimental. Posse de Entorpecentes.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:50
CNJ determina retomada de processo disciplinar contra magistrado
Magistrado acusado de favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:55
Instaurado processo administrativo disciplinar contra juiz federal da PB
Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal da Paraíba Francisco Glauber Pessoa Alves.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:21
Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
Com a decisão do STJ, o juiz de execução terá de reapreciar a questão sem a realização do exame.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
A Transação Disciplinar Desportiva no cotidiano dos Tribunais do Desporto.
Glauber Navega Guadelupe é Advogado especialista em Direito Desportivo, palestrante, Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Basketball. E-mail: glauber@acguadelupe.adv.br.