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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:45
Justiça determina interdição de casa de recuperação
Foi determinada a interdição imediata da associação destinada à recuperação de pessoas alcoolistas e tóxico-dependentes em razão das condições de higiênico-sanitárias inadequada
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:30
Despachante da Capital indenizará comprador por comercializar moto furtada
O consumidor será indenizado moral e materialmente em R$ 8,6 mil reais por comprar uma moto roubada, a qual foi apreendida pela PM após dois anos de uso
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:30
Município de Andirá é condenado a pagar indenização pecuniária
O Município deverá pagar ao servidor público a indenização pecuniária referente a seis meses de licencia-prêmio por assiduidade, a qual não foi usufruída pelo autor
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:10
Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto
O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:10
MPRJ denuncia casal responsável por torturar criança de 2 anos em Rio das Pedras
Os acusados poderão ser sentenciados a até 38 anos de prisão pelos maus-tratos cometidos contra a criança, levando-a a morte
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:20
Procuradorias garantem cobrança de empresa da Bahia por exploração de recursos minerais
A Icesa deverá pagar mais de R$ 1 milhões de reais a título de contribuição sobre exploração de recursos minerais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:40
Lei que cria o Programa Imposto Ecológico é constitucional
A lei tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:30
Acidente no trabalho gera indenização
O TJ concedeu indenização de R$ 50 mil reais pelos danos morais e estéticos que o servidor público sofreu ao perder parte da visão em um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:30
Paciente consegue na Justiça medicamento de alto custo
Uma portadora de deficiência de GH deverá receber gratuitamente os remédios por mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:00
Agressividade exacerbada de réu justifica manutenção de prisão
O TJ rejeitou o HC apresentado em favor de um acusado preso preventivamente por tentativa de homicídio. Ele e um terceiro teriam atacado violentamente a vítima em via pública
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:15
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica
Caso a seguradora não cumpra com a determinação que a condenou a custear o tratamento e a cirurgia da paciente, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:10
Processo arquivado contra juíza do Pará será revisto
Agora, o CNJ irá analisar o caso para decidir se o PAD deverá ser reaberto ou não. Magistrada está sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:15
TJ condena ex-prefeito por improbidade
O ex-prefeito e a secretária municipal de educação foram condenados a devolver mais de R$ 20 mil reais que deveriam ser destinados a contratação de uma banda para o baile de formatura no qual o político era patrono
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:40
Negado mandado de segurança a defensor público
Desembargador não acolheu o Mandado de Segurança impetrado pelo defensor público com a pretensão de suspender a liminar que o afastou do seu cargo público
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 19:00
Preso idoso denunciado pelo MP por crimes de pedofilia
O idoso de 67 anos deverá cumprir prisão preventiva em razão da denúncia feita pelo MPRJ que o acusou de pedofilia. Foram encontradas fotos com cenas e atos sexuais com crianças na residência do acusado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:20
Promotor será julgado por criticar verba indenizatória
Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:45
Ex-jogador tem pena reduzida em apelação criminal
Márcio Banana teve sua pena reduzida de nova para cinco anos e meio de prisão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:10
Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino
Tribunal não acolheu o pedido do paciente que deve uma infecção após a cirurgia de implante e foi obrigado a tirar prótese peniana
