Promotor será julgado por criticar verba indenizatória
Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares
O promotor de Justiça, A.B., será julgado pelo crime de difamação. A decisão é do Tribunal de Justiça do Amapá que acolheu, na quarta-feira, a ação penal privada feita contra o promotor pelo Parlamento estadual, em 2011. Os deputados também acusam Adauto Barbosa de injúria e calúnia, mas o colegiado - quatro dos seis desembargadores - acatou apenas a queixa por difamação.
As ações são resultado da declaração do promotor feita em setembro de 2011, em entrevista a uma emissora local. A.B. disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era "um escárnio" e que seu objetivo não era outro "senão aquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".
Em abril deste ano, após manifestação popular em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado M.S. (PSC), optou por reduzir o valor da verba indenizatória de até R$ 100 mil para até R$ 50 mil. Cada um dos deputados que movem a ação pede R$ 100 mil de indenização. Os parlamentares também ajuizaram ações por danos morais contra o Estado.
Robson Sinomar Consultor17/05/2012 22:38
É um típico caso de solidariedade política do judiciário, que preferiu ficar com o direito subjetivo do legislativo, aceitando a punição de quem denuncia abusividades contra o Erário, que considerar o interesse público, que também se afeta ao mister de judicatura dos juízes. Enfim, é o Brasil que se acostumou a caçar denunciantes de trabuco em punho, enquanto denunciados ficam em paz com seus infames privilégios que nós outros não temos.
Stella sua profissão18/05/2012 9:24
Ou seja, usam nosso dinheiro em benefício próprio descaradamente, e, se formos reclamar ainda sofremos represálias. É demais.
Sergio advogado.18/05/2012 9:36
Não é possível estar acontecendo isto. Mas tenho certeza que o Promotor terá muita munição para se defender. Se eu fosse ele abriria ação civil pública contra cada um deles, basta investigar que vai achar muito rabo preso. Agora, com a recente lei de acesso a documentos públicos, sua defesa terá acesso a muitos \\\"conchavos\\\" feito as escondidas e muito mascaramento de gastos da \\\"verba indenizatória\\\".
Marcos Cruz dos Santos Advogado no Rio de janeiro18/05/2012 10:37
A antiga guerra entre o que é legal e o que é ético... Estão de parabéns os três deputados que não fizeram coro aos seus pares. Fico com vergonha de que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que conviver com tamanha desfaçatez contra a coisa pública. Lamentável! Aproveito para expressasr minha solidariedade ao promotor. Marcos Cruz dos Santos - Advogado - OABRJ 143175 marcoslawyer@yahoo.com.br
AH KKKKKK KKKKK18/05/2012 14:41
Seria caso de Primavera Global?
BARUCH SPINOZA PIMENTEL Advogado18/05/2012 20:14
Eu gostaria de ter palavras para descrever esse tipo de situação, mas só consigo pensar em: ONDE VAMOS PARAR COM TODA ESSA PODRIDÃO NA ADMINISTRAÇÃO???
wilma advogada20/05/2012 22:44
é TUDO ISSO, COLEGAS!. e MAIS O QUE ACONTECE ,E QUE NÃO CHEGA A NOSSO CONHECIMENTO. COMO LEMBROU O Colega Sérgio, acima, com o advento do recente Decreto 7724, que regulamentou a lei 12.527 ,realmente facilitará ,em muito, o promotor de que trata a matéria..Obviamente se confirmada a \\\"acusação\\\". ,a situação se inverteria e, não só em favor do ora acusado como e principalmente, em prol da dignidade dos PODERES DE NOSSO PAÍS. .
Rayback Graduando - Direito22/05/2012 22:12
Não podemos desistir nunca! Denunciar sim. Só assim iremos ver mudanças nesse país. Isso não é exercício arbitrário das próprias razões, é cláusula pétrea Constitucional - Liberdade de Expressão.