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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 15:38
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial
Artigo 1.022 do CPC/2015.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:06
LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana
Proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 17:00
Justiça mantém suspensas atividades do teleférico
Laudos apresentados não atestaram as exigências sobre pontos de segurança do teleférico e do sistema de drenagem
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 16:20
Campanha publicitária veiculada com interesse público não configura desvio de finalidade
Turma rejeitou recurso de um cidadão que pretendia suspender campanha publicitária da Anatel, relativa a preços do sistema de telefonia de celular pré-pago
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:20
Uso de imagem de trabalhadores em matéria sobre roubo implica em dano
Jornal deverá indenizar moralmente dois funcionários em R$ 21 mil reais em razão de uma foto que deixa subentendido que os dois são criminosos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:50
Agente policial receberá auxílio-natalidade
Magistrada concedeu tutela antecipada que condenou o IPERN a pagar o auxílio-natalidade ao servidor público. Instituto tem 30 dias para apresentar defesa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:49
TJRN nega pedido de reconsideração de prisão de João Faustino
Ele é inevestigado na Operação Sinal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:09
Pais receberão R$ 80 mil de indenização por negligência que ocasionou morte de bebê
A criança morreu após quatro dias de internação devido à demora na transferência para a UTI e tratamento inadequado
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:04
Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional
A empresa não conseguiu demonstrar que o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) decidiu indevidamente em favor do empregado que, ao contrário, comprovou ter trabalhado subordinadamente ao empregador.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:22
Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal
A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 09:30
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Empregados da Embratel obtêm o reconhecimento de perdas salariais em PCCS
A Empresa Embratel ão conseguiu convencer os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que o plano de cargos e salários implantado em 1989 não prejudicou economicamente um grupo de empregados cariocas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 10:19
Protocolo intensifica combate à violência sexual infantil
Realizar uma parceria para apoiar a ação governamental voltada para o enfrentamento e o combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 13:20
Estado indeniza por prisão ilegal
TJMG condenou o Estado de Minas Gerais indenizar por prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 17:08
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:35
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 20:57
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Array Publicado em 2005-10-06T13:06:00+00:00