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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:46
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação. Limites 25% e 30%. Leis n. 9.032/95 e 9.129/95.
Tributário. Embargos de declaração. Obscuridade. Pedido veiculado em ação ajuizada na vigencia da lei 9.129/95. Limitação percentual. Incidência.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:46
Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:23
Portal indenizará por matéria que falsamente ligou pessoa a facção criminosa
Danos morais fixados em R$ 35 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:55
Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:27
OAB: execução de juíza foi atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito
"Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito", afirmou o juiz
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:05
Acusado de integrar milícia no RJ pede para aguardar julgamento em liberdade
O acusado foi indiciado por tentativas de homicídios qualificados feitas por meio de emboscadas para ocupar um condomínio naquela área, para utilização eleitoral.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa
O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, morador que teve o nome incluído indevidamente no cadastro da dívida ativa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 15:51
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:43
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:02
Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado
Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.
Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00