A inconstitucionalidade da limitação da Competência Legislativa dos Estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre a inconstitucionalidade da limitação da Competência Legislativa dos Estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Agressor de equipes de TV faz acordo para prestar serviços comunitários e evita processo

Jovem que agrediu equipes de TV tentando impedir a divulgação da matéria foi condenado a prestar serviços comunitários por um período de 80 horas

Pai responderá por mortes causadas por filho

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário

Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais

Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.

Acusado de agredir ex-companheira tem habeas corpus negado

Ele ateou fogo no corpo da ex-companheira e manteve a vítima em cárcere privado por quatro dias

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Taxista é condenado por atropelamento

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

por finalidade abordar o referido instituto, notadamente no que concerne ao seu papel para efetivação

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

Por Jaqueline Takai

Enigmas cariocas. Tolueno & Eclipse

Por Gisele Leite

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Home office impacta a inovação?

Por Alexandre Pierro

Segurança Pública em crise

Por Gisele Leite

Ailton Krenak na ABL

Por Gisele Leite

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi