Juiz condena peão por estupro de criança

O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado

Encadernador receberá diferenças por desvio de função

A Imprensa Oficial do Estado do RJ foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set.

Departamento de Trânsito é responsável por emissão

O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.

Indenização por danos morais. Exceção de incompetência.

O incapaz tem domicílio necessário que é o do representante ou assistente.

Município responderá por negativação de servidor

condenou o município de São Gonçalo do Amarante ao pagamento de indenização por dano moral.

Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

TJMT mantém condenação por tentativa de homicídio

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação proferida em

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Intimação por carta interrompe prazo de prescrição

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.

Mantida multa arbitrada por Procon de município

Administradora de cartões é condenada por negligência

Sentença Cível

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus

A ação foi ajuizada por passageiro que narrou que os ônibus estão frequentemente superlotados

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as

Gestação por outrem (maternidade de substituição)

José Francisco Matos. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Civil na PUC

Professor é condenado por crime de racismo.

Sentença Penal.

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.

TST substitui reintegração de trabalhador por indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de

Motorista é condenado por tentativa de homicídio

Foi condenado a quatro anos de prisão o motorista R.H.S., acusado de tentativa de homicídio