Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.70.99.002347-8/PR RELATOR: Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria-Regional do INSS APELADO: JURANDIR EVANGELISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Zaqueu Subtil de Oliveira REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. ...

Palavras-chave: previdenciário