Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.

Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

Em CPMI, ex-ministro admitiu que era necessária "ação mais enérgica"

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de salário, mas efetuou empréstimo no valor R$ 13 mil à empresa.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 85140/2009.

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração

Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Civil. Recurso especial. Acidente de trabalho. Transporte de valores.

Treinamento específico. Escolta. Ausências. Morte ocorrida durante o exercício laboral.

Recurso de revista. Férias. Terço constitucional. Abono pecuniário.

Forma de cálculo.

Aplicação do art. 285-A do CPC ao processo do trabalho.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar família em Americana

Agindo em concurso, o acusado matou o casal Robson Douglas Tempesta e Ana Paula Tempesta com arma de fogo e suas filhas, Camila e Laura, por asfixia. Motivação do crime teria sido uma dívida de R$ 16 mil

Entidade recupera permissão para consignar descontos em folha de servidores públicos

Um servidor apresentou reclamação junto à Universidade Federal Fluminense, alegando que, desde abril de 2009, teriam sido feitos descontos indevidos em seu contracheque a título de mensalidade para o impetrante.