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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:59
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Multa aplicada também será anulada
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:00
Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas
Proposta foi aprovada pela comissão de juristas criada pelo Senado para sugerir mudanças no Código Penal
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 19:05
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca
de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:14
Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico
A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.
O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 10:24
Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez
Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:00
Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego
Para o ministro, o comportamento do empregado despertava suspeita de alcoolismo, e, por isso, a empresa deveria encaminhá-lo para diagnóstico e tratamento antes de aplicar a punição
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Recurso sobre provas de embriaguez ao volante é admitido
Conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:50
Embriaguez: seguro deve honrar o contrato de terceiros prejudicados
O juiz afastou a necessidade da prova da embriaguez voluntária para viabilizar a desoneração das empresas de seguros ao cumprimento do contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:05
Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Embriaguez comprovada.
Delimitação de riscos. Legalidade. Agravamento de risco. Dever indenizatório afastado. Sentença reformada.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:30
Motorista denunciado por embriaguez não consegue trancar ação penal
A defesa pretendia o trancamento da ação penal por considerar a denúncia injustificada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem habilitação.
Circunstância agravante. Dosimetria da pena. Reconhecimento da confissão espontânea. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 14:58
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 20:20
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:02
Anulada condenação de ex-soldados acusados por embriaguez em serviço
Eles pediam anulação da sentença condenatória do Superior Tribunal Militar (STM).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:03
Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas
Pelo caráter social do seguro, 33ª Câmara do TJ-SP diz que cláusula de embriaguez não se aplica a terceiros.