Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical

Trabalho, um empregado da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. teve seus embargos rejeitados.

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.

interrupção . Citação. Inocorrência. Extinção dos créditos Tributários. Princípios da segurança jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.

Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização de bens penhoráveis.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Determinação de arquivamento após um ano de paralisação. Decurso de mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.

Tributário. Execução Fiscal. Penhora.

Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".

Fundação indeniza fiscal

de sentença, um fiscal, por agredi-lo, durante uma diligência.

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Execução fiscal. IPTU. Lançamento. Notificação mediante entrega do carnê. Legitimidade. Não ocorrência.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Art. 40 da Lei 6.830/80. Interpretação harmônica com o sistema tributário.

Possibilidade de decretação ex officio, em casos excepcionais. Entendimento corroborado pelo parágrafo 4º do artigo 40 da LEF.

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.

Para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.

Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. Crédito tributário. Prescrição.

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes