Fonte: STJ
Postado em 19 de Dezembro de 2019 - 14:12 - Lida 63949 vezes
Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil
Embargos à Execução de Sentença.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO QUE APLICOU AS SÚMULAS 211 E 7 DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315?STJ. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial consolidou o entendimento sobre a inviabilidade de manejo de Embargos de Divergência para discussão acerca de admissibilidade de ...