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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 13:04
Lei das Contravenções Penais - Parte Geral
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e eventuais comentários.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:07
Investidura ou Posse
A investidura e a posse se encontram no primeiro momento da vida do cidadão que vai ingressar no serviço público
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:07
Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira
A reconstrução do direito administrativo brasileiro requer que este já existisse, fosse destruído ou severamente modificado por meios variados e, finalmente, com o passar do tempo, se subordinasse à sua reconstrução propriamente dita
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40
Medida Provisória nº 524, de 28.01.2011: uma nova tendência?
Prosseguindo a análise das novidades legislativas brasileiras, o artigo de hoje estuda uma Medida
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:37
4º Fórum Global de Combate à Corrupção: Fritz Heimann.
A preocupação mundial com o combate à corrupção
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Lei nº 12.301, de 28.07.2010.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito
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Doutrina » Trânsito Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Lei nº 12.218, de 30 de março de 2010.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Advogado Parecerista. Professor Adjunto da UFMT. Doutor
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Denúncias de corrupção: 27 de dezembro de 2009
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Autor
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
O seu Município no Portal da Transparência
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
A Comissão de Ética Pública na Presidência da República
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto 6.601, de 10.10.2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor público e a Reforma
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lei 11.785, de 22.09.2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, autor do livro O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Controle da Administração Pública - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
O Direito Administrativo no mundo do Direito
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
A reforma do Código de Processo Penal e seus reflexos no Processo do Trabalho - Uma análise da produção da prova testemunhal
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduado em Direito Empresarial pela UNINOVE.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e a Declaração de Lima
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Lei 11.687, de 02 de junho de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa" RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Medida Provisória 416, de 23 de janeiro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei 11.500, de 03 de julho de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano