Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Banco postal. Jornada de trabalho dos bancários.

Recurso de revista. ECT.

Confirmada imunidade tributária da ECT

Qualquer Natureza (ISSQN) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT.

Carteiro/agente de correios que executava serviços para clientes do Banco Bradesco.

Assalto sofrido na agência da ECT. Danos morais.

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.

Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.

Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.

Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios que tenham por objeto a entrega de faturas.

ECT condenada ao pagamento de danos morais

O autor alega ter se inscrito em concurso público em agência da ECT para o cargo de auxiliar judiciário realizado pela Fundação Euclides da Cunha.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade. ECT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Reclamada.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

JT rejeita compensação entre progressões na ECT

TST rejeitou recurso de um empregado da ECT por este já ter se beneficiado das progressões previstas no acordo coletivo

SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT

Os autores da ação afirmaram jamais ter obtido progressão por antiguidade ou merecimento, tendo a empresa utilizado-se de disposições contidas no plano para descumprir obrigações.

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.

Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT

Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.

Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT

Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.

ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout

Embora a atitude da empresa tenha contribuído para o agravamento da doença, o valor de R$ 80 mil foi considerado excessivo.

ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro

Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?

ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose

Após constatados os sintomas da doença de que padecia o empregado, a empresa o manteve no exercício de atividades repetitivas que guardavam relação direta com o agravamento de seu quadro clínico