Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. TRT - IUJ - 00127.2009.000.23.00-0 SEC. TRIB. PLENO T.R.T. 23 REGIÃO ORIGEM : TRT RELATOR : DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR SUSCITANTE : Exmo. Sr. Desembargador Roberto Benatar EMENTA PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PCCS. ECT. Tratando-se de prestações periódicas que não foram suprimidas por alteração do pactuado, a discussão prende-se apenas ao regular adimplemento da obrigação, ou seja, a violação renova-se ...

Palavras-chave: prescrição