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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:00
Gripado, Celso de Mello não comparece e julgamento do mensalão é adiado
Julgamento foi interrompido quando o placar estava quatro votos a quatro
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:00
Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça
TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15
Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:35
Comércio ambulante. Briga entre fiscais e camelô, que resultou na morte deste.
Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:15
Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico
A paciente será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte dos médicos durante o parto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:30
Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo
Município deverá, ainda, repassar mais de R$ 6 milhões de reais no prazo de 48 horas, e o mesmo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:55
AP 470: Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 19:00
Funcionários do Samu em Feira de Santana (BA) serão readmitidos e edital de concurso será retificado
Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:20
Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho
Além de pensão mensal, cada um dos pais do trabalhador falecido deverá receber indenização de R$ 55 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:20
STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem
O ex-deputado foi condenado à pena total de seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:45
15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:40
Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada
Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:40
Casa da reclamante não é arrematada em leilão, e câmara exclui condenação por dano moral
A empresa de telefonia deverá indenizar moralmente em R$ 16 mil reais em razão da falta de pagamento das comissões devidas à autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:05
Transporte aéreo. Atraso de voo superior a 04 horas e falta de assistência ao passageiro.
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:30
Guarda Municipal de Americana instala câmera no banheiro e é condenada a indenizar trabalhadores
A Câmara decidiu manter sentença anterior, condenando os réus a indenizarem em R$ 45 mil reais cada um dos quatro trabalhadores, autores da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:10
Em Porto União, estudante incentiva pai a realizar acordo e saldar dívida
Atitude da filha, acadêmica de direito, foi elogiada por todos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:45
Responsabilizados Município de Gramado, engenheiro, proprietário e vizinhos por incêndio em apartamento alugado
Além de serem indenizados moralmente em R$ 30 mil reais, os autores deverão ser ressarcidos pelos danos patrimoniais que sofreram
