A fim de cumprir a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho  (MPT), a Prefeitura de Feira de Santana (BA) e a Secretaria de Saúde Municipal informaram ontem, 27 de novembro, em reunião na sede do MPF, que vão readmitir os funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), demitidos nos últimos seis meses, e promover o aditamento do Edital nº 01/2012 a fim de sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no processo seletivo simplificado para preencher cargos no Samu.

Entre as alterações que serão feitas no edital estão a prorrogação do prazo de inscrição até a próxima sexta-feira, 30 de novembro; a retificação do item 4.1, permitindo a inscrição dos candidatos por procuração, além da informação de que os critérios objetivos para a pontuação na fase da entrevista serão informados no momento da divulgação da lista dos classificados na segunda fase. A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Feira também informaram, na reunião, que os atuais funcionários do Samu não estão impedidos de participar do novo processo seletivo, uma vez que não se enquadram nas hipóteses da Lei  8.745/93, que dispõe sobre as contratações temporárias.

A recomendação foi encaminhada pelo MPF e pelo MPT à Prefeitura e Secretaria de Saúde de Feira de Santana na última sexta-feira, 23 de novembro, por conta dos problemas na execução do Programa do Samu relacionados às demissões irregulares e à seleção simplificada. Por meio de dois inquéritos civis, o MPF e o MPT apuraram a existência de contratações e demissões irregulares de servidores. Em relação à seleção, verificou-se a existência de diversos critérios restritivos no edital, como a necessidade de inscrição pessoalmente pelo próprio candidato, e a falta de critérios objetivos para aferição da pontuação das diversas fases do concurso, a exemplo da entrevista.