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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:40
Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade
A primeira emissão do documento de identidade será gratuita. Deputado salientou que o documento é imprescindível ao exercício da cidadania
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:48
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos
Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:54
Projeto cria documento único de identificação
O projeto de lei 7902/10
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:33
Informação sobre deficiência poderá ser incluída na carteira de identidade
A cédula de identidade poderá conter a informação sobre a deficiência física, sensorial ou mental
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.
Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 08:22
Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:15
Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda
mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:28
Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano
, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:08
Câmara aprova prazo de validade para carteiras de identidade
A carteira de identidade emitida antes dos 18 anos deverá ser revalidada em no máximo 10 anos e
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 15:09
Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011
A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.
Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Adulteração de carteira nacional de habilitação
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:45
Projeto atribui fé pública às carteiras de identidade parlamentar
Dado: "é natural que esse documento seja dotado de fé pública e valha para as atividades públicas e civis"
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:45
Lei nº 12.687, de 18 de Julho de 2012
Altera dispositivo da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:01
Gratuidade na segunda via de identidade?
No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.