Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

Muita gente ainda não sabe mas já não é necessário buscar a via judicial para a obtenção de diversos documentos necessários ao exercício da cidadania.Como já falamos em artigo anterior não é necessário, pelo menos aqui no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, buscar o judiciário para a obtenção de Certidões necessárias ao exercício da cidadania (como segundas vias de Certidão de Nascimento, Casamento e óbito), sendo possível, da mesma forma, para os que não puderem arcar com os custos, a ...

Palavras-chave: Gratuidade Segunda Via Carteira de Identidade Rio de Janeiro Exercício da Cidadania