TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.

Agravo de instrumento desprovido.

Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros

No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a autoregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda

Entenda a diligência jurídica, ação fundamental para a compra segura de imóveis

Processo pode evitar a perda do bem devido a existência de débitos do vendedor inscritos em dívida ativa.

Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho

Réu deverá cumprir um ano de serviços à comunidade.

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

Recusa em fornecer cartão de crédito gera dever de indenizar

Empresa terá que emitir cartão sem anuidade e indenizar cliente.

Conflito negativo. Ação de Despejo. Contestação Preliminar

Agravo Interno.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Lei 13.015/2014

Embargos de Declaração.

Operadora de plano de saúde deve custear exame de menor portadora de doença grave

Procedimento não estaria previsto no rol da ANS.

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários

Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários

Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT

Direito à indenização do seguro DPVAT mesmo diante da inadimplência

Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado

Fratura de mandíbula exigia urgência

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.