Direito processual civil. Apelação. Ação cominatória.

Solicitação de tratamento médico. Ação ajuizada pela genitora do paciente. Carência de ação.

Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.

Direito processual civil. Julgamento imediato da lide.

Exigência de transcrição e anexação de cópias além da transcrição das sentenças proferidas anteriormente.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil.

Serviços bancários. Deficientes. Acessibilidade. Obrigação de fazer. Regulamentação. ABNT. Inexistência de ato ilícito. Dano moral. Afastamento.

Direito civil e processual civil. Prequestionamento. Ausência.

Reclamação trabalhista. Honorários convencionais. Perdas e danos. Princípio da restituição integral.

Direito da propriedade industrial e processual civil.

Agravo interposto de decisão que indeferiu requerimento de realização de nova perícia técnica com base no artigo 437 do código de processo civil.

Direito processual civil. Cumprimento de sentença.

Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

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que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito

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Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

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