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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30

Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:28

Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36

Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:22

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado
Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00

Agente Público Artificial

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

A discriminação positiva como mecanismo de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana

Júlio Cezar Dalcol, Advogado militante inscrito na OAB/PR, Professor do curso de Direito das faculdades de Telêmaco Borba (FATEB) e Jaguariaíva (FAJAR).
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2017 - 10:50

Reexame e Revaloração da Prova na Admissibilidade do Recurso Especial: o Enunciado da Súmula n. 7, do STJ

foco na análise da tratativa das questões de direito e questões de fato, diante do teor do enunciado da
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:55

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

O Estado dos Cidadãos

de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.
Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2025 - 14:53

Tudo o que você precisa saber sobre o divórcio unilateral em cartório

Projeto de Lei 4/2025 propõe permitir o divórcio sem consentimento mútuo diretamente no cartório, transformando o direito de família no Brasil
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:36

O dia dos pais para além das propagandas de perfume: o 'sumiço' do homem e a sobrecarga da mulher

Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:15

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Após acidente automobilístico, casal teria direito ao seguro depois de perder a filha mas foi o

Exibindo resultado de 10681 até 10700 de um total de 77582

sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.

, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Júlio Cezar Dalcol, Advogado militante inscrito na OAB/PR, Professor do curso de Direito das faculdades de Telêmaco Borba (FATEB) e Jaguariaíva (FAJAR).

foco na análise da tratativa das questões de direito e questões de fato, diante do teor do enunciado da

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado

Decorrência legal. Deserção configurada.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase

Projeto de Lei 4/2025 propõe permitir o divórcio sem consentimento mútuo diretamente no cartório, transformando o direito de família no Brasil

Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Após acidente automobilístico, casal teria direito ao seguro depois de perder a filha mas foi o

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