Tudo o que você precisa saber sobre o divórcio unilateral em cartório

Projeto de Lei 4/2025 propõe permitir o divórcio sem consentimento mútuo diretamente no cartório, transformando o direito de família no Brasil

O Senado está discutindo um projeto de lei que promete impactar profundamente o direito de família brasileiro. Trata-se do PL 4/2025, que prevê a possibilidade do divórcio unilateral em cartório. Se aprovado, o projeto permitirá que uma das partes solicite o divórcio diretamente no registro civil, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge, desde que não existam filhos menores ou incapazes envolvidos.Para a advogada Helena Achcar, especialista em Direito de Família, a proposta representa um ...

Palavras-chave: Divórcio Unilateral Projeto de Lei 4/2025 Direito Familiar Casamento