Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.

Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.

O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição, obscuridade ou omissão a respeito de tema relevante ao deslinde da causa suscitado nas razões recursais.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

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