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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Ação monitória aparelhada por notas promissórias não prescritas.

Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA POR NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO PRESCRITAS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, EMBORA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Assim como a jurisprudência da Casa é firme acerca da possibilidade de propositura de ação de conhecimento pelo detentor de título executivo - uma vez não existir prejuízo ao réu em procedimento que lhe franqueia ampliados meios de defesa -, pelos mesmos fundamentos o detentor de título executivo ...

Palavras-chave: Notas promissórias; Ajuizamento de processo; Ação monitória