Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Direito à educação e jubilamento de discentes

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Coligação de José Serra alega que o PCO divulgou informações falsas e ofensivas e pede direito de resposta

, de patrocinar o trabalho escravo dentro da empresa e de dilapidar o patrimônio público.

O Acesso a Justiça Gratuita é um Direito Constitucional do Trabalhador e não Objeto de Liberalidade do Julgador

Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.