Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:11 - Lida 481 vezes
Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.
Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. Tem-se como fato incontroverso que o reclamante já percebia adicional de insalubridade em grau médio. O Eg. TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo. A liberalidade da empresa em pagar o referido adicional afasta, por si só, a indicada violação do art. 190 ...