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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. Tem-se como fato incontroverso que o reclamante já percebia adicional de insalubridade em grau médio. O Eg. TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo. A liberalidade da empresa em pagar o referido adicional afasta, por si só, a indicada violação do art. 190 ...

Palavras-chave: Adicional de insalubridade; Base de Cálculo; Salário Básico; Condenação