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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:48
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:29
Primeira Turma mantém condenação de acusado por dirigir sob influência de álcool
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 10:59
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:50
Comissão aprova cadastro para motorista alcoolizado e penas mais duras
PL sobra multa e o tempo de suspensão do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 15:23
TJMT mantém condenação de homicídio culposo por acidente
Em caso de homicídio culposo, provocado em acidente de trânsito, o direito de dirigir deve ser suspenso
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:32
Soprar bafômetro é dever imposto pela concessão de dirigir, diz inspetor da PRF
o motorista, mas um dever imposto pela concessão de dirigir.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:05
Mantida prisão de motorista acusado de matar cinco pessoas ao dirigir bêbado e sem carteira
ao dirigir, embriagado e em alta velocidade, sem habilitação específica e com faróis desligados, um
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:28
Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado
Os desembargadores impuseram o aumento do prazo da suspensão da habilitação do réu para dirigir
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:47
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta
Motorista apelou à Justiça do Trabalho, que lhe garantiu indenização por danos morais de R$ 10 mil e reversão da justa causa em rescisão indireta
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:10
STJ rejeita tentativa de responsável por morte na Ponte JK voltar a dirigir
pretendia impedir a suspensão da sua habilitação para dirigir.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:33
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:50
Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa
Decisão depende de exame do IML; delegado pode ficar um ano sem dirigir. Ele pode responder por
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:47
Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir
A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e reformou entendimento da 22ª Câmara Cível em favor do Estado.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25
1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação
Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 14:16
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:04
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto
A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado