Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJMS

Réu é condenado por homicídio culposo de motociclista

Ele foi condenado à pena de dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período da pena.

Autos: 0034724-32.2014.8.12.0001Classe: Ação Penal de Competência do JúriParte Autora: Ministério Público EstadualParte Passiva: R.A.R.RELATÓRIONesta data, o acusado R.A.R. foi submetido a julgamento, nos termos da decisão (interlocutória) de pronúncia.O Ministério Público Estadual pugnou pela condenação do acusado, nos termos do acórdão que determinou o julgamento.A Defesa Técnica sustentou a desclassificação do delito de homicídio doloso, a absolvição por legítima defesa, ocorrência de ...

Palavras-chave: CPP Condenação Homicídio Culposo CTB CP Detenção Suspensão CNH