Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

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Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento

Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

TJ garante transporte escolar

O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito

Considerações sobre o contrato de adesão

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Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

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Da Inconstitucionalidade da Súmula 358 do STJ

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