Fonte: Virgo Vênus Gomes
Postado em 14 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 774 vezes
Mínimo intributável: À luz da construção doutrinária e jurisprudencial.
Virgo Vênus Gomes é advogado e pós-graduando em Direito Público.
Virgo Vênus Gomes ( * ) Apesar de bastante debatido dentro das academias de direito, doutrina e jurisprudência, o mínimo intributável, chamado por alguns de mínimo imune, ou ainda mínimo vital, há também quem prefira o termo mínimo existencial, enfim qualquer que seja a denominação adotada, todas sinônimas, não tem alcançado a importância desejável dentro do sistema tributário nacional. O mínimo existencial tem fundamento constitucional com guarida no princípio da dignidade da pessoa humana ...