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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:10

Regime de Bens de Septuagenários – entendimento STJ sobre Súmula em Perspectiva

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:45

Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo

integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 18:09

Empresário flagrado com euros permanece preso

Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00

HC. Receptação, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor c/c falsa identidade e crime de desobediência c/c dirigir sem habilitação. Liberdade provisória.

Inviabilidade. Sgregação necessária para garantir a ordem pública. Reiteração criminosa. Motivação idônea.
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:20

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00

Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:51

TJSP mantém condenação de homem que esfaqueou amigo durante discussão

Ele foi sentenciado a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e teve negado o apelo em liberdade.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:15

Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30

Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo

privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33

Proposta cria proteção para testemunha de CPI

, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Abril de 2020 - 11:00

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 18:15

Crença religiosa não é motivo para aluno ser reprovado

Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:15

Adolescente pichador terá de limpar fachadas de prédios públicos

liberdade assistida por pichar prédio particular na cidade de Esteio
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:22

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 10:52

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:18

OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados

à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:30

Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental

Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 66368

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de

integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa

Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Inviabilidade. Sgregação necessária para garantir a ordem pública. Reiteração criminosa. Motivação idônea.

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal

Ele foi sentenciado a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e teve negado o apelo em liberdade.

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna

privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos

, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.

liberdade assistida por pichar prédio particular na cidade de Esteio

censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de

à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples

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