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Fonte: Julia Teixeira Vaillant, Raphael Cunha Santos e Tauã Lima Verdan Rangel

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A elaboração do presente trabalho possibilitou traçar um paralelo entre o direito de ser quem é e o direito a autodeterminaçao sexual e ao nome social. O estudo visa despertar nos profissionais da área jurídica interesse acerca da legislação que abarca a questão tangente ao nome e aos direitos pessoais. Desta feita, o direito de ser quem é, garante o direito de ser você mesmo, independentemente de diferenças ou rótulos. É o direito de poder ser livre para escolher seus ...

Palavras-chave: Direito Autodeterminação Sexual Nome Social Análise CF