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Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Crime de roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Tese de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Improcedência.

favor de WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Estado Constitucional de Direito

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Uma análise crítica da concepção de liberdade religiosa de Ronald Dworkin, com ênfase na obra

Direito ao Silêncio[1]

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Sentença condenatória. Crime contra liberdade sexual com presunção de violência. Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade estabelecido no semi-aberto.

Modificação do regime para o inicial fechado. Crime hediondo. Inconstitucionalidade da proibição de progressão. Regime inicial fechado. Mitigação desautorizada. Ratificação operada. Recurso provido.

Direito à origem genética

A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

A nova versão da marcha da "Família com Deus pela Liberdade" representaria o direito à liberdade de

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Questões de Direito Constitucional do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de

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182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo